Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.
- Status
- —
- Apresentada em
- 18/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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Ementa
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