PL 2979/2024 · Senado Federal

Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.

Status

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Apresentada em

27/08/2025

Última votação

01/07/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2979/2024 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovadas as Emendas de Redação e a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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