PL 298/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/02/2025

Última votação

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Tema

Direito Civil e Processual Civil · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Helio LopesEm exercício

PL · RJ · Câmara

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

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