Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/09/2015
- Última votação
- 17/09/2025
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
17/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.