Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.