PL 2996/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

29/07/2024

Última votação

22/04/2025

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Luisa Canziani

UNIÃO · PR · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 22/04/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
• 22/04/2025Rejeitadas as Emendas de Plenário.
• 22/04/2025Aprovado o Projeto de Lei nº 2.996, de 2024.
• 12/11/2024Aprovado o Parecer.
• 08/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2996/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2996/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 08/10/2024Realizar o encaminhamento do PL-2996/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Rejeitadas as Emendas de Plenário.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.996, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2996/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2996/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/10/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2996/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.