Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/08/2021
- Última votação
- 05/06/2024
- Tema
- Administração Pública · Arte, Cultura e Religião
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
05/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.