PL 3/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

10/01/2024

Última votação

26/03/2024

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Economia

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 3/2024 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 26/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-3/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-3/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 26/03/2024Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
• 26/03/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.378 a 25 · 94% sim

Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/03/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.

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