Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo no território nacional, classificando-a como atividade turística ou desportiva, estabelece normas para sua prática, cria o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Balonismo Turístico – Seguro RCBT, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 23/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
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