Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território nacional e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 23/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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