Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 31/07/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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