Parecer de aprovação do PL 3.015/2021 (comissão temática)
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato a habilitação apresentar exame de aptidão física revisional.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 30/08/2021
- Última votação
- 13/11/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
Este é um documento de aprovação (parecer) da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre o Projeto de Lei nº 3.015/2021. O texto não contém o teor completo da proposição — apenas registra que a comissão aprovou o projeto em junho de 2023.
- Documento é um parecer formal da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, não o texto da lei proposta
- Aprovação ocorreu em reunião extraordinária de 13 de junho de 2023, por votação simbólica
- O teor concreto do PL 3.015/2021 não está apresentado neste documento
- 17 deputados compareceram à votação de aprovação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 3.015, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
13/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.