Dispõe sobre o direito de empregados que gozam de alguma forma de estabilidade definida em lei.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/03/2008
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Proíbe a dispensa, afastamento ou suspensão de trabalhadores sindicalizados ou não, que gozam de estabilidade definida em lei.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer. O Deputado Sanderson apresentou Voto em Separado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/08/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.