PL 3029/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de balonismo turístico no Brasil e estabelece normas de segurança para a operação de voos recreativos.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

24/06/2025

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Esporte e Lazer · Trabalho e Emprego · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Capitão Augusto

PL · SP · Câmara

Ementa

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