Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Incentivo ao Esporte), para isentar do pagamento de impostos sobre os valores dos prêmios os atletas olímpicos.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 06/08/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
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