Cria o selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 06/08/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Indústria, Comércio e Serviços
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Ementa
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