Autismo em adultos e idosos: identificação e cuidado integral
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 10/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição altera a Lei que protege os direitos das pessoas com autismo para incluir diretrizes específicas sobre identificação, diagnóstico tardio e cuidado integral de adultos e idosos autistas que não foram diagnosticados na infância. Afeta pessoas autistas adultas e idosas, profissionais de saúde, assistência social e gestores públicos de serviços.
- Elaboração de protocolos clínicos voltados à identificação de autismo em adultos e idosos
- Organização de linhas de cuidado integrado no SUS com abordagem interdisciplinar
- Capacitação obrigatória de profissionais de saúde, assistência social, educação, previdência e instituições de longa permanência
- Produção e divulgação de dados públicos sobre pessoas adultas e idosas com autismo
- Campanhas de informação e conscientização sobre diagnóstico tardio e envelhecimento de autistas
- Atendimento considerando necessidades de comunicação, acessibilidade, apoio psicossocial e participação na tomada de decisões
Temas identificados pela OlhoNaLei
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Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012
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Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
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