Limitação do infinite scroll em redes sociais
Ementa oficial:Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Saúde
Em resumo
O projeto limita o "infinite scroll" (rolagem contínua automática) em redes sociais a 30 vídeos por sessão, após o que a plataforma deve impor uma pausa obrigatória de 5 minutos. Afeta todas as plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos no Brasil e visa proteger a saúde mental dos usuários contra o uso compulsivo.
- Limite de 30 vídeos por sessão de rolagem contínua em plataformas digitais.
- Pausa obrigatória mínima de 5 minutos após atingir o limite, durante a qual o infinite scroll fica suspenso.
- Aplica-se a plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos mensais no Brasil ou que usem infinite scroll como recurso central.
- Usuários podem configurar preferências para reduzir ainda mais o limite de vídeos ou aumentar a pausa, mas não podem aumentá-lo.
- Plataformas recebem 180 dias para se adequar; multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões por infração; valores vão para o Fundo Nacional de Saúde.
- Fiscalização a cargo de SENACON, ANATEL e Ministério Público; sanções incluem advertência, multa, suspensão parcial ou total da funcionalidade.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal de 1988, art. 170, V
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.