Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Autorização do Despacho
- Apresentada em
- 10/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Saúde
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
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