Carga horária mínima de educação física na educação básica
Ementa oficial:Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.
Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
21/09/2015
Última votação
18/03/2026
Tema
Educação
Em resumo
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que educação física seja componente curricular obrigatório nas escolas de educação básica, com carga horária mínima de 2 horas semanais, mantendo facultativa a prática para o aluno.
Educação física passa a ser componente curricular obrigatório em todas as escolas de educação básica
Carga horária mínima de 2 horas semanais deve ser destinada à disciplina
A prática da disciplina permanece facultativa para o aluno
Integra-se à proposta pedagógica da escola
Entra em vigor na data de publicação da lei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Eduardo Amorim · Órgão do Poder Legislativo
18/03/2026Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
18/03/2026Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/03/2026Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-3047/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.