Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativas
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/08/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Esporte e Lazer · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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