PL 305/2026 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa de Desenvolvimento de Data Centers Regionais – PRODATA BRASIL, com vistas à atração de investimentos produtivos, inclusive estrangeiros, ao desenvolvimento regional e à promoção da infraestrutura digital nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
04/02/2026
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Finanças Públicas e Orçamento

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal