PL 3055/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o Marco Legal do Reuso da Água

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

06/08/2024

Última votação

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Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Carla AyresInativo

PT · SC · Câmara

Ementa

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