Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/06/2025
- Última votação
- 25/02/2026
- Tema
- Direito Constitucional · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
25/02/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/02/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.