Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte aéreo turístico com balões de ar quente, estabelece requisitos de segurança, define responsabilidades e sanções, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 25/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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