PL 3071/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda líquida de 1 (um) concurso anual da loteria de prognósticos esportivos.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
23/05/2024
Última votação
09/07/2025
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Economia

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Estatísticas de votação

Sessões deliberativas

2

Última votação

há 1 ano

09/07/2025

Resultados por votação

  • 09/07/2025Aprovado o Parecer.
  • 09/07/2025Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 09/07/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal