Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 26/06/2025
- Última votação
- —
Ementa
Dispõe sobre assistência humanitária para translado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família.
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