Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e ampliar a efetividade da política pública de aprendizagem profissional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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