Inscrição de Dandara e Luiza Mahin no Livro dos Heróis
Ementa oficial:Inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 23/09/2015
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.816/2019
Em resumo
O projeto inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria, reconhecendo oficialmente duas mulheres negras que lideraram revoltas contra a escravidão — Dandara, companheira de Zumbi no Quilombo dos Palmares, e Luiza Mahin, articuladora da Revolta dos Malês em 1835 na Bahia.
- Dandara dos Palmares (c. 1694) — estrategista e guerreira do Quilombo dos Palmares, esposa de Zumbi, lutou contra a escravidão
- Luiza Mahin (c. 1812–?) — articuladora da Revolta dos Malês de 1835, mãe do poeta abolicionista Luiz Gama, mobilizadora de revoltas de escravos na Bahia
- Inscrição no Livro dos Heróis da Pátria (Panteão Tancredo Neves), que hoje conta apenas 3 mulheres entre 42 nomes, nenhuma negra
- Vigência imediata — lei entra em vigor na data de publicação
- Valor simbólico de reparação histórica e reconhecimento oficial das mulheres negras na luta pela abolição
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 11.597, de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
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