Reajuste e reformulação da tabela de Imposto de Renda
Ementa oficial:Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, modificando a tabela do imposto de renda da pessoa física.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
26/03/2008
Última votação
—
Tema
Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
Projeto que reajusta as tabelas de Imposto de Renda da Pessoa Física em 45% para compensar a inflação de 1996 a 2008 e reformula as faixas de alíquotas para tornálas mais progressivas, com taxas que chegam até 50% para rendas altas. Afeta todos os contribuintes brasileiros, especialmente a classe média e pessoas de renda alta.
Reajuste de 45% na tabela de IRPF para compensar defasagem inflacionária de 1996 a 2008
Reajuste dos valores de deduções (dependentes, educação, aposentadorias) no mesmo percentual
Nova tabela progressiva com 8 faixas de alíquota, começando em 5% e alcançando 50% para rendas acima de R$ 20 mil mensais
Aposentados com 65+ anos isentos de IRPF até R$ 1.904,85 mensais
Reajuste anual automático conforme IPCA para tabelas e deduções
Desconto simplificado de 20% limitado a R$ 16.921,09 mensais em 2007
Temas identificados pela OlhoNaLei
Imposto de renda pessoa físicaProgressividade tributáriaBenefícios previdenciários e aposentadoriaDeduções fiscais (educação, dependentes)Indexação automática de valores
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
AlteraLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
AlteraLei nº 11.482, de 31 de maio de 2007
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento.