Programa de Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria o Programa VERDE+ para fomentar cadeias produtivas sustentáveis e com valor agregado na Amazônia Legal, focando em bioindústrias, agricultura agroecológica e produtos florestais não-madeireiros. Coordena ações entre ministérios, oferece crédito e incentivos, e busca gerar emprego, renda e preservação ambiental para 30 milhões de brasileiros da região.
- Cria programa coordenado entre ministérios para desenvolver bioeconomia sustentável na Amazônia Legal com foco em produtos não-madeireiros e agroecológicos
- Prevê linhas de crédito em bancos públicos e fundos constitucionais (FNO, FNE, FCO) para financiar bioindústrias, cooperativas e pesquisa aplicada
- Financia-se via Fundo Amazônia, Fundo sobre Mudança do Clima, fundos constitucionais, créditos de carbono e incentivos fiscais federais para investimentos verdes
- Estabelece capacitação técnica para juventude, mulheres, povos originários e comunidades tradicionais, além de selo nacional de reconhecimento a boas práticas
- Regulamentação obrigatória em 180 dias e monitoramento anual público de indicadores socioambientais e econômicos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 23, 170 e 225
- CitaAcordo de Paris
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.