Dispõe sobre condicionantes para o apoio governamental a pessoas jurídicas e físicas durante enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 03/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.