PL 31/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de planos de emergência para obras de arte especiais no território nacional e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

03/02/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Ricardo AyresEm exercício

REPUBLICANOS · TO · Câmara

Ementa

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