Política de segurança em turismo de aventura de alto risco
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 15/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Esporte e Lazer
Em resumo
A proposição cria regras federais mínimas de segurança para atividades comerciais de turismo de aventura e lazer de alto risco (como bungee jumping, tirolesa, rapel), exigindo que operadores mantenham planos de gerenciamento de riscos, capacitem equipes, contratem seguro de responsabilidade civil e registrem procedimentos de segurança. Institui também um Cadastro Nacional para monitorar operadores e acidentes.
- Operadores de atividades de alto risco (bungee, tirolesa, rapel, arvorismo) devem manter plano de gerenciamento de riscos e contratar seguro de responsabilidade civil
- Obrigatoriedade de capacitação periódica de instrutores e operadores, com registro de manutenções e inspeções de equipamentos
- Verificação prévia de segurança dos equipamentos de retenção por, no mínimo, dois responsáveis capacitados, com registro por 5 anos
- Criação do Cadastro Nacional de Operadores para registro de identificação, seguro, certificações e acidentes
- Observância de normas técnicas brasileiras da ABNT, com possibilidade de padrões internacionais na ausência delas
- Comunicação obrigatória aos órgãos competentes de acidentes graves ou fatais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
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