Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 09/09/2021
- Última votação
- 28/05/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 12.845 de 2013.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
28/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.