Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para que se aplique aumento do crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com o propósito de amenizar os prejuízos e impactos no fluxo de caixa das empresas do Polo Industrial de Manaus em tempos de seca.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/08/2024
- Última votação
- 30/09/2025
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
30/09/2025
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 30/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.