Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o controle de munições e inserir o Dia Nacional do Controle de Armas no calendário oficial da União.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 27/06/2025
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o controle de munições e inserir o Dia Nacional do Controle de Armas no calendário oficial da União.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.