PL 3121/2025 · Câmara dos Deputados

Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .

Status
Aguardando Parecer
Apresentada em
30/06/2025
Última votação
Tema
Educação

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal