Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/08/2024
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.