Programa Nacional de Cuidadores para Pessoas com Deficiência
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/06/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde
Em resumo
O projeto cria um programa federal que custeia cuidadores profissionais para pessoas com deficiência cujas famílias não têm renda suficiente (até 2 salários mínimos per capita). O programa será executado pelo governo federal por meio da assistência social, com financiamento do Fundo Nacional de Assistência Social, e oferecerá duas formas de benefício: cessão direta de cuidador público ou auxílio financeiro mensal para contratar profissional de escolha da família.
- Cria programa federal para custear cuidadores profissionais para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.