Campanha permanente contra violência de gênero nas escolas
Ementa oficial:INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE VIOLENCIA DE GENERO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADAIS E FEDERIAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 19/06/2023
- Última votação
- 05/12/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
A proposição institui uma campanha permanente nas escolas públicas para combater violência de gênero e valorizar mulheres, com ações educativas, debates e reflexões sobre machismo. Cada escola deve criar uma equipe multidisciplinar e incluir no calendário uma semana dedicada ao tema, especialmente próxima ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher (25 de novembro).
- Obriga escolas públicas (municipais, estaduais e federais) a criar equipes multidisciplinares com docentes, alunos, pais e voluntários
- Inclui no Regimento Acadêmico regras que coíbam desigualdade de gênero e violência contra mulheres
- Exige campanha educativa permanente ao longo do ano letivo com foco em valorização das mulheres
- Cada escola deve aprovar um plano de ações com semana específica coincidindo com 25 de novembro (Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher)
- Envolve comunidade, organizações da sociedade civil e meios de comunicação em ações multidisciplinares
- Capacita professores e equipe pedagógica para discussões sobre combate à violência de gênero
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
05/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.