PL 3140/2026 · Senado Federal

Avaliação de tecnologias e integração de informações para doenças raras

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

16/06/2026

Última votação

—

Tema

Saúde Pública

Em resumo

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer critérios especiais de avaliação de tecnologias em saúde direcionados a doenças raras, considerando as dificuldades científicas específicas dessas condições. Também obriga o Ministério da Saúde a criar um sistema nacional de integração e compartilhamento de informações científicas e assistenciais sobre doenças raras.

• Avaliação de tecnologias para doenças raras deve considerar baixa prevalência, gravidade, alternativas existentes e impacto em sobrevida e qualidade de vida
• O regulamento definirá os critérios detalhados e como aplicá-los nos processos de decisão
• Criação de sistema nacional para compartilhar informações científicas, estudos, pesquisas, protocolos e experiências assistenciais sobre doenças raras
• Ministério da Saúde fica responsável por manter e alimentar o sistema integrado
• Lei entra em vigor após 180 dias de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Flávio ArnsEm exercício

PSB · PR · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

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