Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 04/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
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Ementa
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