PL 3152/2020 · Câmara dos Deputados

Altera o artigo 124 da Lei 9279 de 14 de maio de 1996 para inserir o inciso XXIV para impossibilitar o registro de qualquer alusão ao racismo.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

05/06/2020

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria

Alexandre Frota

PROS · SP · Câmara

Ementa

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