Institui o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) nas Escolas , com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes através da educação, prevenção e tratamento precoce de doenças crônicas não transmissíveis.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/08/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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