Dispõe sobre a suspensão do prazo para comprovação do apoiamento de eleitores não filiados a partido político na hipótese de decretação de estado calamidade pública ou de emergência em saúde pública em todo território brasileiro
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/06/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.