Educação Física Inclusiva em Escolas Públicas
Ementa oficial:Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/09/2021
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto estabelece regras obrigatórias para tornar a educação física inclusiva nas escolas públicas de ensino básico, garantindo que alunos com deficiência e mobilidade reduzida participem das aulas com adaptações e metodologias adequadas. Exige capacitação de professores e disponibilização de equipamentos e estratégias pedagógicas diferenciadas para assegurar a inclusão e o exercício de direitos fundamentais.
- Inclusão obrigatória de estudantes com deficiência visual, intelectual, sensorial, física e mobilidade reduzida nas aulas de educação física escolar
- Capacitação de professores de educação física para acompanhar e orientar alunos com deficiência e mobilidade reduzida
- Disponibilização de metodologias diferenciadas, atividades e equipamentos adaptados para estudantes com deficiência
- Acompanhamento e monitoramento contínuo das atividades de inclusão nas aulas de educação física
- Lei entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 6 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.