Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a representação teatral e a execução musical em festividades da cultura tradicional ou popular entre as limitações aos direitos do autor.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/07/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direito Civil e Processual Civil
Autoria
Ementa
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