PL 3156/2021 · Senado Federal

Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidor.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

30/12/2024

Última votação

05/12/2024

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 3156/2021 ↗

Ementa

Dispõe sobre as ações de prevenção e de combate ao superendividamento do consumidor.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 20/09/2023 · Aprovado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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