PL 316/2024 · Câmara dos Deputados

Estações de monitoramento com inclinômetros em encostas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

20/02/2024

Última votação

—

Tema

Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

A proposição obriga União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instalar Estações Meteorológicas com Inclinômetros em serras e encostas para detectar riscos de deslizamentos, enchentes e desmoronamentos. O objetivo é emitir alertas antecipados e prevenir desastres. O Governo tem 120 dias para regulamentar a lei.

• Obriga instalação de Estações Meteorológicas com Inclinômetros em serras e encostas
• Responsabilidade compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios
• Objetivo: prevenir enchentes, deslizamentos de terra e desmoronamentos
• Prazo de 120 dias para regulamentação pelo Poder Público
• Acrescenta Inciso XVIII à Lei nº 14.750, de 2023 (legislação de defesa civil)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aLei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Geraldo Mendes

UNIÃO · PR · Câmara

Ementa

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