Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentada em
- 22/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Trabalho e Emprego
Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
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